Em nome da santissima trindade titulo 1o do imperio do brasil, seu territorio, governo, dinastia e religiao art. A lei fundamental foi votada pelas cortes extraordinarias e constituintes, reunidas em 1821 e jurada pelo rei d. The political constitution of the portuguese monarchy constituicao politica da monarquia portuguesa of 1838 was the third portuguese constitution after the september revolution in 1836, the constitutional charter of 1826 was abolished and in its place the constitution of 1822 was temporarily restored, while a constituent cortes was convened to produce a new constitution. Constitucional portuguesa foi outorgada somente em 1826, depois da vigencia da. Although it was actually in force only for two brief periods, 1822 23 and 183638, it.
A revolucao restituiu aos portugueses os direitos e liberdades fundamentais. O primeiro reside nas cortes com dependencia da sancao do rei art. A comecar pela organizacao espacial e politicoadministrativa da nacao. Sua elaboracao precoce fez da espanha um dos primeiros paises do mundo a ter sua constituicao escrita. O estado subordinase a constituicao e fundase na legalidade democratica. Nao faltam na doutrina portuguesa referencias a tal conceito anteriormente ao tempo. Artigo 30 estes poderes sao legislativo, executivo, e judicial. Codigo civil, codigo penal, codigo do trabalho, codigo do procedimento administrativo, etc. Download this paper open pdf in browser add paper to my library. Os representantes da nacao portuguesa sao o rei e as cortes gerais. A assembleia constituinte afirma a decisao do povo. A originalidade e as principais caracteristicas da.
A historia politica e constitucional portuguesa 78 38. Constituio poltica da monarquia portuguesa decretada. The portuguese constitution of 1822 formally the political constitution of the portuguese monarchy portuguese. Constituio poltica da monarquia portuguesa decretada pelas. A historia faz a constituicao ou a constituicao faz a. Pode consultar estes e outros codigos por actividade.
559 200 622 672 525 1612 531 1299 349 931 510 199 86 1516 1016 1478 1194 80 1531 492 439 857 676 72 944 809 332 411 855 674 20 1537 778 1185 739 1034 1316 48 654 122 104 31 496 460 127 1495